PEC Paralela será promulgada na terça

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Casamento e Família

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - [email protected]

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

O custo invisível da nova tributação imobiliária

Nesse contexto, ganha relevância a possibilidade de atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens